Consumidor
pode contestar ICMS sobre energia elétrica - Assessoria de Imprensa do STJ
O entendimento foi definido pela 1ª Seção do Superior
Tribunal de Justiça sobre o tema que é repetidamente submetido aos tribunais. Leia maisMPs entraram com ação para exigir avaliação de impacto acumulado de usinas na região. Leia mais
Opinião – Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil
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