Em 12 de abril de 2004, o então ministro da Casa Civil,
José Dirceu, enviou à Presidência da República projeto de lei a ser encaminhado
ao Congresso dispondo sobre as regras aplicáveis às agências reguladoras. Leiamais
Expressão
Nacional discute regulamentação das agências reguladoras – Câmara dos Deputados
As agências reguladoras foram criadas para intermediar
conflitos, mas acabaram virando parte deles. Por um lado, elas precisam acalmar
os ânimos de consumidores cada vez mais descontentes com os serviços prestados.
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Plenário
inicia análise da MP da energia elétrica – Portal de Notícias
Começou, agora há pouco, no Plenário do Senado, a
análise da medida provisória (MP) 579/2012, que reduz o preço da tarifa de
energia elétrica. A inclusão da MP na pauta do Senado, porém, gerou debate
entre os senadores: DEM e PSDB se opuseram à decisão anunciada pela Mesa. Leiamais
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